Acidente de trabalho durante contrato por prazo determinado não garante estabilidade

O reclamante afirmou que o contrato de experiência, ?transmudou em contrato por prazo indeterminado, motivo pelo qual entende que foi nula a dispensa?. A empresa, ao contrário, afirma que ?prorrogou o contrato de experiência do reclamante, conforme documentos que juntou à defesa e foram reconhecidos pelo reclamante?.

?Mizael está escondido em Guarulhos?, diz advogado de ex de Mércia

Acusado de matar advogada é procurado desde terça pela polícia de SP. Mizael e vigia Evandro tiveram prisão decretada pela Justiça paulista

Jornal não pode ser responsabilizado por prejuízo decorrente de anúncio nos classificados

Pretensão de um consumidor em busca de indenização por dano material.

Justiça gratuita. Empregador pessoa jurídica.

Ação de reparação de danos. Contrato de representação comercial. Caso concreto. Matéria de fato.

Recurso extraordinário intempestivo. Defensor dativo.

Prazo em dobro e intimação pessoal. Impossibilidade.

Processual civil. Agravo regimental conhecido como interno. Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de documento facultativo, porém essencial e indispensável à analise do recurso.

Precedentes do TJ/RN agravo interno conhecido e desprovido.

Prisão. Preventiva. Comparecimento do réu perante o Tribunal do Júri e não comparecimento do advogado constituído. Adiamento da sessão.

Faculdade não pode reter diploma de aluno inadimplente.

Edital de leilão, inclusive eletrônico. Inválido quando descumpre o art. 686 do CPC.

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Tributário, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.

Auditoria de Contratos: teoria e prática

Remuneração em Sociedade de Advogados

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HC. Prisão preventiva. Estelionato e falsidade ideológica. Fundamentos da medida presentes e bem configurados.

Indenização. Denunciação a lide. Segundo o artigo 72 do Código de Processo Civil, se o ato citatório não se realizar, desconsidera-se a denunciação, prosseguindo-se o processo apenas com as partes originárias.

Extraordinário. COFINS. Preliminar. Prejudicialidade do RE. Não ocorrência.

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990